Recentemente, a Disney concordou em pagar $10 milhões para resolver alegações da Comissão Federal de Comércio (FTC) de que violou leis federais relacionadas à coleta de dados pessoais de crianças. Segundo a FTC, a empresa rotulou de forma enganosa cartoons para crianças no YouTube, permitindo a coleta ilegal de informações pessoais.
A Acusação da FTC
A FTC afirma que a Disney não rotulou corretamente alguns vídeos de cartoons infantis como “Feito para Crianças”. Esta designação é crucial, pois torna os vídeos inelegíveis para certos recursos, como a coleta de dados pessoais, ajudando a proteger a privacidade das crianças. Em vez de etiquetar individualmente os vídeos, a Disney manteve a designação padrão no nível do canal. Isso significa que, se um canal fosse marcado como “Não Feito para Crianças”, todos os vídeos nele seriam automaticamente rotulados assim, independentemente do conteúdo.
Consequências da Rotulagem Incorreta
Como resultado, vídeos de filmes populares como “Os Incríveis”, “Toy Story” e “Frozen” foram indevidamente rotulados como “Não Feito para Crianças”. Essa manobra permitiu que a Disney contornasse as restrições mais rígidas do YouTube, que visam limitar a publicidade direcionada para o público infantil. Assim, a Disney conseguiu coletar informações de crianças e veicular anúncios direcionados, infringindo a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA), que exige o consentimento dos pais para a coleta de dados de menores de 13 anos.
O Cuidado Negligenciado
A FTC argumenta que a Disney deveria ter percebido que alguns vídeos estavam mal rotulados. Em 2020, o YouTube já havia alertado a Disney sobre os rótulos incorretos, alterando mais de 300 vídeos de “Não Feito para Crianças” para “Feito para Crianças”. Apesar dessa notificação, a Disney continuou a fazer o upload de vídeos sem alterar as designações de canal.
Termos do Acordo
Com o acordo proposto, a Disney pagará um valor de $10 milhões e implementará várias medidas para garantir a conformidade com a legislação. Isso inclui obter o consentimento dos pais antes de coletar dados de crianças menores de 13 anos. Além disso, a Disney irá desenvolver um novo programa para revisar quais vídeos devem ser rotulados como “Feito para Crianças”, mantendo essa programação por uma década.
Essa revisão será necessária, a menos que o YouTube implemente um sistema próprio para determinar a idade ou categoria etária dos usuários. Nesse caso, a Disney não precisaria mais de seu próprio sistema para rotular os vídeos corretamente.
Implicações para o Futuro
O caso levanta questões importantes sobre a coleta de dados de crianças em plataformas digitais. A conformidade com a COPPA é crucial para proteger a privacidade dos menores na internet. A indústria precisa prestar atenção adicional às regras de rotulagem e uso de dados, especialmente em um ambiente onde crianças são usuários ativos de plataformas como o YouTube.
A mudança de práticas dentro da Disney e de outras empresas de entretenimento pode ser um passo importante para garantir uma maior proteção aos dados pessoais das crianças. A necessidade de transparência e responsabilidade nesse setor nunca foi tão crucial.
Com informações de www.theverge.com
(Engenhariae)