Foram definidos cinco princípios fundamentais para regular a utilização da IA: Estado de direito, garantias jurídicas, democracia e respeito pelos direitos humanos e aproveitamento de oportunidades para promover a inovação.
Os ministros responsáveis pela Digitalização e Tecnologia do G7 concordaram hoje em promover o uso responsável da inteligência artificial face ao avanço destes sistemas e à sua potencial utilização para minar quadros democráticos e violar a privacidade das pessoas.
“À medida que as tecnologias de inteligência artificial (IA) generativas se tornam cada vez mais proeminentes em todos os países e setores, reconhecemos a necessidade de fazer um balanço a curto prazo das oportunidades e desafios destas tecnologias e continuar a promover a segurança e a confiança nelas”, afirmaram os ministros do grupo dos sete países mais industrializados do mundo (G7) numa declaração conjunta após uma reunião de dois dias no Japão.
A declaração cita cinco princípios fundamentais para regular a utilização da IA e de outras tecnologias emergentes: Estado de direito, garantias jurídicas, democracia e respeito pelos direitos humanos e aproveitamento de oportunidades para promover a inovação.
Durante a reunião em Takasaki, cidade localizada a cerca de 107 quilómetros a noroeste de Tóquio, os ministros decidiram também aprovar um plano para “criar ambientes abertos e propícios à inovação responsável através da IA”.
O plano apela aos países para que participem ativamente no desenvolvimento de normas internacionais sobre a regulamentação da IA e promovam o diálogo sobre questões como a avaliação de riscos.
Os responsáveis pela Digitalização e Tecnologia dos países do G7 (Alemanha, Canadá, França, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos) e União Europeia (UE) comprometeram-se também a promover a construção de infraestruturas de redes mais seguras para os países emergentes ou em desenvolvimento e a melhoria da conectividade dos cabos submarinos.
Ao mesmo tempo, aprovaram planos para reforçar as infraestruturas digitais face aos seus usos autoritários, que podem envolver, por exemplo, o encerramento ou restrições ao acesso à Internet, e prevenir a violação direta dos direitos humanos, através da utilização de ferramentas digitais, como a produção e distribuição de notícias falsas ou manipuladas e outras atividades de desinformação utilizadas, como na invasão russa da Ucrânia.
“Decidimos cooperar para tornar visíveis e abordar as táticas do autoritarismo digital”, sublinham no comunicado, assegurando que o G7 continua comprometido em proteger suas “instituições e valores democráticos de ameaças estrangeiras”.
Além da Rússia, a mensagem dirige-se a países como a China, onde se acredita que a vigilância digital e outras ferramentas de alta tecnologia são usadas para reprimir a liberdade de expressão e violar outros direitos e liberdades fundamentais, refere a agência de notícias Efe.
A reunião contou com a presença de ministros da Ucrânia e também da Índia e da Indonésia, que acolhem este ano as reuniões do G20 e da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), respetivamente.
(TSF)