A plataforma de comércio eletrónico Temu encontra-se novamente sob fogo cerrado das autoridades europeias devido à presença de artigos ilegais no seu catálogo. Depois de a Comissão Europeia ter emitido conclusões preliminares onde aponta falhas graves na proteção dos consumidores e ameaça aplicar uma nova sanção financeira pesada, a gigante chinesa veio a público rejeitar as acusações, manifestando-se confiante num entendimento pacífico com o regulador.
As falhas apontadas por Bruxelas e o risco de nova coima
A avaliação preliminar divulgada esta terça-feira pelo executivo comunitário conclui que a empresa não cumpre as obrigações exigidas pelo Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Este enquadramento legal comunitário obriga as grandes plataformas online a identificarem e mitigarem ativamente os riscos sistémicos para os utilizadores europeus, garantindo que os produtos vendidos no espaço comunitário respeitam as normas de segurança física e legal.
Segundo os responsáveis europeus, os mecanismos implementados pela plataforma para travar a entrada de mercadorias ilícitas continuam a ser insuficientes. O relatório destaca deficiências na moderação de conteúdos e nos controlos de segurança, sublinhando que a tecnológica não dá a devida prioridade à realização de inspeções físicas em categorias de produtos consideradas de elevado risco para a saúde e segurança dos cidadãos, como é o caso dos cosméticos e dos brinquedos.
Outro dos pontos mais criticados prende-se com a eficácia das penalizações internas aplicadas aos infratores. Bruxelas aponta que o sistema atual não tem um efeito dissuasor real, uma vez que os castigos recaem apenas sobre as lojas virtuais individuais e não sobre os comerciantes responsáveis por trás das mesmas. Na prática, esta brecha técnica permite que vendedores reincidentes contornem os bloqueios com facilidade, abrindo simplesmente novas lojas na plataforma para continuar a escoar artigos proibidos.
Caso estas conclusões preliminares venham a ser confirmadas após a fase de contraditório, a Comissão Europeia poderá avançar para uma decisão formal de incumprimento. Nesse cenário, a tecnológica arrisca uma coima que pode chegar aos 6% do seu volume de negócios anual a nível mundial.
A defesa da plataforma e o histórico do processo desde 2024
Perante o endurecimento da posição europeia, a Temu já garantiu que vai exercer o seu direito de defesa e analisar detalhadamente o documento de Bruxelas. Fonte oficial da empresa assegurou que a operação conta com investimentos avultados em equipas especializadas e em infraestruturas de conformidade legal, defendendo que os controlos aplicados mantêm a taxa de produtos problemáticos num patamar consistentemente reduzido.
“A Temu discorda, respeitosamente, das conclusões preliminares da Comissão Europeia relativas às nossas medidas de mitigação dos riscos associados à disseminação de produtos ilegais”, declarou a mesma fonte oficial, acrescentando a expectativa de alcançar uma solução negociada: “Iremos analisar e responder com atenção às conclusões preliminares e continuaremos a colaborar de forma construtiva com a Comissão. Estamos confiantes de que alcançaremos uma resolução amigável da questão, que seja capaz de dar uma resposta integral às preocupações restantes da Comissão”.
Este braço de ferro insere-se no inquérito formal aberto pelo executivo comunitário em março de 2024. No decorrer desta mesma investigação ao abrigo do DSA, a plataforma já foi alvo de uma multa recorde de 200 milhões de euros. A par do combate aos artigos ilegais, os reguladores europeus continuam a investigar outras vertentes do funcionamento do serviço, nomeadamente a eficácia das avaliações de risco anuais, a transparência dos algoritmos de recomendação de compras e a utilização de padrões de desenho aditivo na interface (técnicas concebidas para reter o utilizador na aplicação através de recompensas gamificadas).
(TT)
