O grupo de trabalho criado após o apagão do ano passado propõe a criação de um novo sistema nacional de comunicações críticas do Estado. A proposta apresentada hoje prevê também uma entidade pública dedicada à gestão destas comunicações e uma transição faseada que poderá estender-se até 2038.
Em maio do ano passado, no rescaldo do apagão de 28 de abril, o Governo anunciou um grupo de trabalho para encontrar uma alternativa ao Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). Um ano depois, o grupo apresentou ao Ministério da Administração Interna as propostas do estudo sobre a evolução do sistema.
Como avança a Lusa, as recomendações do grupo de trabalho foram hoje apresentadas pelo coordenador da equipa, António Pombeiro, com um conjunto de 33 propostas para criar um sistema de comunicações críticas do Estado “soberano e resiliente”.
Ainda antes da apresentação, a agência noticiosa já tinha avançado que, de acordo com uma fonte do sector, o plano se traduz num investimento incial de cerca de 36 milhões de euros.
A proposta apresentada passa por uma transição gradual para um sistema híbrido de comunicações críticas, combinando durante um período de transição, a atual rede Tetra com redes de banda larga 3GPP (4G/5G), numa abordagem semelhante à de países como Finlândia, França, Espanha, Suécia e Reino Unido.
O grupo de trabalho defende que uma rede híbrida permite combinar o melhor de dois mundo durante o período de transição, “sem colocar em risco as comunicações operacionais”.
Além de uma transição faseada, os peritos recomendam a criação de uma entidade pública dedicada às comunicações críticas do Estado, que ficaria responsável por gerir a rede atual, implementar a futura rede híbrida e assegurar a gestão técnica do 112 e dos sistemas de aviso à população.
A nova entidade deverá ser independente da atual empresa responsável pelo SIRESP, com maior autonomia operacional e capacidade técnica, sendo criada logo no arranque do processo de transição.
No entanto, o fim da rede Tetra não deverá acontecer antes de 2038, com a data final de desativação a estar dependente de uma decisão política que tenha em conta fatores como risco, custos e maturidade tecnológica. Em paralelo, a SIRESP S.A. já está a implementar melhorias imediatas com financiamento do PRR.
Recorde-se que, no ano passado, o Governo sublinhou que o SIRESP “mostrou limitações estruturais e operacionais em cenários de elevada exigência operacional”, sendo por isso necessário um novo sistema “mais robusto, fiável, resiliente e interoperável”.
Ainda em abril, na data em que se assinalou um ano desde o apagão, o Governo avançou com a versão final do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).
Do programa, que conta com um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros, estão confirmadas medidas anteriormente anunciadas para o reforço das telecomunicações em cenários de emergência, como a entrega de telefones SIRESP, telefones-satélite, bem como de ligações de dados Starlink, a todas as juntas de freguesia do país.
A esta medida junta-se também a “partilha temporária de infraestruturas pelos operadores de telecomunicações e respetivo roaming no sentido de mitigar falhas de serviço àquilo que seja mesmo inevitável”, como destacado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro durante a apresentação da versão final do programa.
De acordo com os dados partilhados no plano do PTRR, a medida “Freguesias Ligadas” tem um investimento previsto de 46 milhões de euros. O reforço do sistema nacional de comunicações de emergência é outra das medidas contempladas, com um investimento de 29 milhões.
(Teksapo)