Deputados franceses aprovaram a criação de uma taxa de 5,5 cêntimos por gigabyte enviado aos utilizadores, que visa plataformas como a Google, Amazon, Meta e Netflix. Com apenas 11 votos favoráveis contra 10, esta ainda pode cair no Senado.
A Assembleia Nacional francesa aprovou, no final da semana passada, uma “taxa sobre os produtores de dados digitais”, proposta pelo grupo socialista no orçamento do Estado para 2027. A taxa a aplicar será de 0,055 euros por gigabyte transmitidos aos assinantes franceses. Os alvos são Google, Meta, Amazon, Netflix e Akamai, por representarem metade do tráfego medido pelo regulador francês, a Arcep. A medida está, porém, ainda longe de ser lei.
A emenda do deputado socialista Laurent Lhardit foi adotada por 11 votos contra 10, apesar do parecer desfavorável do Governo e do relator-geral do orçamento. Um texto idêntico já tinha sido rejeitado anteriormente na comissão de finanças. Houve ainda 14 abstenções, numa votação feita com o hemiciclo quase vazio, no arranque da sessão de sexta-feira.
O que prevê a taxa e quanto pode render
O imposto incide sobre o volume de dados que chega aos clientes dos operadores de Internet em França, e não sobre o volume de negócios. Quem paga é a empresa que emite os dados, e não o operador. Aos operadores cabe a tarefa de medir os volumes sob supervisão administrativa. A taxa terá um teto de 15% das receitas em França, ou 2% das receitas mundiais. Os particulares não seriam legalmente devedores.
Os autores da emenda falam numa receita adicional que pode chegar aos 10 mil milhões de euros por ano. O cálculo assenta numa estimativa de 200 mil milhões de gigabytes por ano que, multiplicado por 0,055 euros, dá 11 mil milhões de receita bruta, antes da aplicação do teto estipulado. A proposta inicial do Partido Socialista, apresentada no verão, previa 0,10 euros por gigabyte.
Críticas e próximos passos
O ministro das Contas Públicas, David Amiel, argumentou que o dispositivo obrigaria a ter sensores de fluxo, ou pelo menos a medir os dados nos terminais individuais. Avisou também que quase metade da receita poderia recair sobre empresas mais pequenas, nomeadamente francesas. O relator-geral alertou para o risco de a taxa ser repercutida nos anunciantes.
Laurent Lhardit respondeu que a base é medida em França, à entrada das redes, e que a mesma respeita a neutralidade da rede e evita os obstáculos que fizeram falhar tentativas semelhantes no Canadá e na Coreia do Sul. O texto da emenda diz que a medição não implica inspeção profunda de pacotes nem dados pessoais.
A aprovação da emenda não significa que a taxa se aplique já, uma vez que a mesma pode ser alterada ou eliminada durante o debate, e a ida e volta entre a Assembleia e o Senado. É pouco provável que o Senado, de maioria de direita, a aprove. Se houver interesse por parte do Governo, este pode ainda recorrer ao artigo 49.º, n.º 3 da Constituição, que permite fazer passar o texto sem votação.
E na Alemanha?
Entretanto surgiram rumores que na Alemanha se estaria a debater a introdução de uma taxa similar, mas a realidade é outra. Existe, efetivamente, um debate sobre como aplicar uma tributação ao uso da inteligência artificial. O ministro federal do Digital, Karsten Wildberger, falou de tributar receitas elevadas de IA em meados de outubro, para financiar a adaptação do mercado de trabalho, mas acabaria por limitar as suas declarações posteriormente.
A vice-presidente da CDU, Karin Prien, defendeu a ideia, enquanto a ministra da Economia, Katherina Reiche, a rejeite. Porém, em 2025, o ministro da Cultura alemão, Wolfram Weimer, disse que o país considerava aplicar uma taxa de 10% sobre grandes plataformas como Google e Facebook, que ainda teria de ser acordada pelo Governo. Este seria um imposto sobre receitas, e não sobre volume de dados como o projeto francês.
(Teksapo)