Para Rui Ribeiro, a verdadeira reforma do Estado pode passar menos pela digitalização e mais pela forma como organizamos tecnologia, dados, processos e serviços públicos.
Quando se fala da reforma do Estado, a conversa costuma centrar-se em leis, estruturas orgânicas, carreiras, simplificação administrativa ou digitalização de processos. Tudo importante. Mas talvez estejamos a ignorar uma das perguntas mais relevantes para os próximos dez anos:
E se houvesse um único departamento de Sistemas de Informação e Tecnologias de Informação no Estado?
A pergunta parece radical. Mas talvez seja precisamente esse o problema: continuamos a pensar o Estado com uma arquitetura organizacional do século XX para responder a desafios do século XXI.
Hoje, o Estado português continua fragmentado em centenas de organismos, institutos, direções-gerais, entidades públicas empresariais e serviços autónomos. Cada um deles tende a possuir as suas equipas tecnológicas, os seus contratos, as suas infraestruturas, os seus fornecedores, as suas aplicações e, muitas vezes, as suas próprias bases de dados.
O resultado está à vista: redundância, duplicação de investimento, dificuldades de interoperabilidade, incapacidade de partilha de informação e uma enorme dependência de esforços individuais para fazer funcionar aquilo que deveria nascer integrado.
Imagine-se, por um momento, um modelo diferente.
Uma única arquitetura tecnológica para o Estado.
Bases de dados únicas para cidadãos e empresas.
Serviços partilhados e reutilizáveis.
Automação direta entre organismos sem necessidade de pedidos, certidões ou troca manual de informação.
Um cidadão comunica uma alteração de morada e essa informação propaga-se automaticamente pelos serviços autorizados. Uma empresa atualiza um dado fiscal e os restantes organismos obtêm-no sem necessidade de repetição. Um processo administrativo percorre automaticamente os serviços envolvidos sem obrigar o cidadão a ser o transportador de documentos entre entidades públicas.
Parece simples. E, tecnologicamente, já é possível.
O que falta não é tecnologia. É decisão estratégica. Um verdadeiro sentido de querer transformar e preparar um país para os nossos filhos e netos.
Hoje, continuamos frequentemente a falar de digitalização do Estado quando, na realidade, estamos apenas a informatizar estruturas organizacionais antigas. Digitalizamos formulários, mas mantemos os mesmos processos. Criamos portais, mas preservamos os mesmos silos. Compramos tecnologia, mas evitamos transformar a forma como o Estado funciona.
Isso não é transformação. É apenas digitalização.
Uma verdadeira reforma do Estado passaria por repensar profundamente a sua arquitetura operacional e tecnológica.
Porque razão cada organismo precisa de negociar individualmente hardware, software, serviços cloud, telecomunicações, cibersegurança ou serviços de consultoria?
Porque não existir uma central única de compras tecnológicas capaz de gerar economias de escala significativas, aumentar o poder negocial do Estado e garantir maior uniformidade tecnológica?
Porque não existir uma gestão integrada dos ativos digitais do Estado?
Porque não existir uma estratégia única de dados?
Porque não existir uma governação tecnológica transversal?
E talvez a pergunta mais importante de todas:
Porque não existir efetivamente um CIO do Estado?
Ao longo dos anos temos assistido ao enorme esforço de vários responsáveis tecnológicos da Administração Pública. Profissionais altamente qualificados que procuram modernizar sistemas, criar interoperabilidade e acelerar projetos de transformação. Conheço bem essa realidade e reconheço a muita dedicação que fazem.
Mas muitas vezes fazem-no com poderes limitados, estruturas fragmentadas e dependências organizacionais que os obrigam a lutar contra obstáculos permanentes.
Acabam frequentemente por desempenhar funções próximas de um CTO local, focado na tecnologia, quando aquilo que verdadeiramente faria falta seria terem o sponsorship de um real CIO (para além do CTO) do Estado, com capacidade estratégica, transversal e executiva para alinhar tecnologia, processos, dados e objetivos nacionais.
Alguém capaz de olhar para o Estado como uma única organização.
Porque, na verdade, é isso que ele é.
Talvez esteja na altura de fazermos uma pergunta ainda mais ambiciosa.
Como será o Estado em 2035?
Que serviços prestará?
Que funções continuarão a existir?
Que novas fontes de receita pública surgirão numa economia profundamente automatizada?
Como responderá a uma realidade onde mais de metade dos atuais funcionários públicos estará potencialmente reformada e onde dificilmente existirão recursos humanos suficientes para substituir todos os que saem?
A resposta dificilmente passará por contratar mais pessoas para executar os mesmos processos. Até porque muito provavelmente não existirão disponíveis…
Passará por redesenhar os processos.Automatizá-los. Integrá-los. Repensá-los de raiz.
Talvez não seja possível criar amanhã um único departamento SI/TI para todo o Estado. Mas será assim tão impossível começar de forma gradual?
Porque não consolidar primeiro as equipas tecnológicas dentro de cada ministério?
Porque não criar departamentos únicos ministeriais de SI/TI?
Porque não partilhar infraestruturas, competências, plataformas e serviços?
Porque não construir uma trajetória progressiva de convergência tecnológica?
Naturalmente, existem resistências. Existem interesses instalados. Existem centros de poder. Existem ciclos eleitorais que favorecem decisões de curto prazo em detrimento de reformas estruturais de longo prazo.
Mas talvez seja precisamente por isso que este debate precisa de acontecer.
Porque no final, a questão não é apenas tecnológica. É uma questão de competitividade do nosso país, num mundo cada vez mais competitivo e bem diferente do que conhecemos hoje.
É uma questão de eficiência.
É uma questão de sustentabilidade do Estado.
E talvez seja também uma questão de soberania digital.
Porque um país verdadeiramente soberano não controla apenas onde os seus dados residem. Controla também a forma como organiza, governa e utiliza a tecnologia que suporta o serviço aos cidadãos, às empresas e à própria economia.
E isso talvez seja muito mais importante do que continuarmos apenas a digitalizar o passado.