Podem os criadores de uma inteligência artificial ser considerados criminalmente responsáveis pelo papel que a sua IA desempenhou num crime? Se do outro lado do computador de Phoenix Ikner estivesse uma pessoa, “trataríamos o caso como homicídio”, diz o procurador da Florida.
Antes de abrir fogo no campus da Florida State University, no ano passado, matando 2 pessoas e ferindo outras 6, Phoenix Ikner teve uma conversa. Não com um amigo, um familiar ou alguém que o pudesse ter demovido — mas com um chatbot de inteligência artificial.
De acordo com as provas recolhidas pelo procurador-geral da Flórida, o estudante perguntou ao ChatGPT qual seria a arma e a munição mais adequadas para o seu ataque, e quando e onde poderia causar o maior número de vítimas. O chatbot, segundo os investigadores, respondeu às suas perguntas.
Agora, o procurador-geral James Uthmeier quer saber se isso torna a OpenAI criminalmente responsável. «Se a entidade do outro lado do ecrã fosse uma pessoa, acusá-la-íamos de homicídio»,
O procurador, que anunciou uma investigação criminal à OpenAI, fabricante do ChatGPT, deixou em aberto a possibilidade de acusações contra a empresa ou os seus colaboradores.
O caso em torno do tiroteio de abril de 2025 colocou uma questão provocatória em destaque no panorama jurídico: podem os criadores de uma inteligência artificial ser considerados criminalmente responsáveis pelo papel que a sua IA desempenhou num crime — ou mesmo num suicídio?
Os especialistas jurídicos consideram que é uma hipótese realista, ainda que profundamente complexa. As acusações criminais contra empresas são possíveis ao abrigo da legislação norte-americana, embora continuem a ser relativamente raras.
No final do mês passado, a Purdue Pharma foi alvo de coimas e sanções criminais superiores a cinco mil milhões de dólares pelo papel que desempenhou no agravamento da crise dos opioides.
A Volkswagen foi antes condenada no escândalo das emissões fraudulentas, a Pfizer pela promoção do anti-inflamatório Bextra e a Exxon pelo derrame de petróleo do Exxon Valdez no Alasca.
Mas todos esses casos envolveram decisões humanas — executivos, comerciais ou engenheiros que fizeram escolhas e tomaram atalhos. O caso Ikner é diferente, e é precisamente essa diferença que o torna tão juridicamente traiçoeiro.
«No fundo, foi um produto que incentivou este crime, que praticou o ato do crime», disse Matthew Tokson, professor de direito na Universidade de Utah. «É isso que torna este caso tão único e tão difícil.»
Os especialistas jurídicos consultados pela AFP indicam que as duas acusações mais plausíveis seriam a negligência ou a imprudência temerária — esta última envolvendo uma escolha deliberada de ignorar riscos conhecidos ou obrigações de segurança. Tais acusações são frequentemente tratadas como delitos menores e não como crimes graves, o que implica penas mais leves em caso de condenação.
A fasquia, porém, é alta. «Dado que se trata de um domínio tão pioneiro do direito, um caso mais convincente e mais inequívoco envolveria provavelmente documentos internos que reconhecessem esses riscos e talvez não os levassem suficientemente a sério», disse Tokson.
«Em teoria, seria possível estabelecer responsabilidade sem isso», acrescentou. «Mas na prática, penso que seria difícil.»
Em direito penal, «o ónus da prova é mais elevado», observou Brandon Garrett, professor de direito na Universidade de Duke: os procuradores são obrigados a provar a culpa para além de qualquer dúvida razoável.
A OpenAI, por seu lado, insiste que o ChatGPT não tem qualquer responsabilidade pelo ataque. «Trabalhamos continuamente para reforçar as nossas salvaguardas, de forma a detetar intenções prejudiciais, limitar utilizações abusivas e responder adequadamente quando surgem riscos de segurança», afirmou a empresa.
Já foram intentadas várias ações cíveis contra plataformas de IA nos Estados Unidos, muitas das quais relacionadas com suicídios, embora nenhuma tenha ainda resultado numa sentença condenatória contra as empresas.
Em dezembro, a família de Suzanne Adams processou a OpenAI num tribunal da Califórnia, alegando que o ChatGPT contribuiu para o assassínio da reformada do Connecticut pelo próprio filho.
As versões mais recentes do ChatGPT introduziram salvaguardas adicionais, reconheceu Matthew Bergman, advogado fundador do Social Media Victims Law Center. «Não estou a dizer que são barreiras de proteção adequadas, mas existem mais barreiras em vigor», afirmou.
Uma condenação criminal, mesmo com uma pena modesta, poderia ainda assim causar danos sérios, incluindo um «forte impacto reputacional», disse Tokson.
Mas para Garrett, as acusações criminais, por mais dramáticas que sejam, não substituem os enquadramentos regulatórios que o Congresso e a administração Trump não conseguiram até agora implementar.
Isso, disse, «seria um sistema muito mais sensato».
(ZAP)