O Plano Nacional de Centros de Dados quer reforçar a soberania digital e impulsionar a competitividade económica de Portugal e, depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros em março, foi hoje publicado em Diário da República, acompanhado pelo respetivo plano de ação para 2026-2027.
Integrado nos planos de ação da Estratégia Digital Nacional e da Agenda Nacional de IA, o Plano Nacional de Centros de Dados “define a estratégia do Governo para o desenvolvimento de capacidade computacional crítica em Portugal, reconhecendo estas infraestruturas como fatores estruturantes da competitividade económica, da reforma do Estado e da soberania digital”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros publicada hoje.
O plano, que ambiciona “posicionar Portugal como um hub europeu de centro de dados”, envolve 15 iniciativas, com implementação prevista entre 2026 e 2027, centradas em torno de quatro eixos: regulação e governação; energia e infraestrutura; procura e mercado; e território e ecossistema.
Para o primeiro eixo é destacado o reforço da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) como ponto único coordenador e de contacto para investidores. Em destaque está também a revisão dos processos de licenciamento, da monitorização contínua dos procedimentos e da harmonização de critérios com reforço técnico das entidades envolvidas.
Já no segundo eixo, o plano prevê a identificação e desenvolvimento de zonas pré-instaladas, assim como a integração com a rede elétrica e fontes renováveis, a promoção da eficiência energética e o fortalecimento da cadeia de valor nacional.
No terceiro eixo incluem-se iniciativas focadas na centralização da procura pública através de uma estratégia de cloud soberana, o reforço da atração de investimento internacional, a criação de um portal único para investidores e a possibilidade de participação estratégica do Estado.
Para o quarto dos eixos estão previstas iniciativas que permitam, por exemplo, “vincular projetos à integração de benefícios tangíveis para as comunidades locais”, bem como impulsionar o ecossistema académico e tecnológico ligado aos datacenters e assegurar mecanismos de salvaguardas territoriais no que toca ao uso futuro das infraestruturas.
Como destacado por uma nota partilhada anteriormente pelo executivo, Portugal apresenta um “conjunto sólido de condições estruturais” que o colocam o posição favorável para captar investimento e acelerar o desenvolvimento do sector, incluindo no que respeita a áreas como energia, conectividade e disponibilidade territorial.
Embora reconheça que o mercado ainda está em fase de consolidação, o governo aponta que este contexto representa uma oportunidade para “estruturar um ecossistema mais robusto, eficiente e competitivo”.
A mesma nota refere que a procura global por centros de dados está a crescer de forma acelerada, com taxas na ordem dos 20% por ano, impulsionada pela expansão da IA. Olhando para Portugal, “o crescimento estimado é ainda mais expressivo, atingindo cerca de 41% ao ano, aproximadamente o dobro da média europeia”.
À medida que os mercados europeus tradicionais enfrentam limitações que podem desviar investimento para geografias alternativas, como Portugal, o executivo afirma que esta se trata de uma “janela de oportunidade limitada”, o que exige uma “resposta célere e coordenada”.
De acordo com as estimativas apresentadas, o impacto económico potencial é “significativo“. Por cada gigawatt adicional de capacidade instalada é estimado um investimento inicial de cerca de 8 mil milhões de euros ao longo de cinco anos, o que se traduz mais tarde em cerca de 16 mil milhões de euros anuais em operação: o equivalente a 5% a 6% do PIB.
É também estimado que sejam criados cerca de 3.300 empregos diretos, com um impacto positivo de cerca de 8 mil milhões de euros na balança comercial.
Segundo o Governo, a candidatura à gigafábrica de IA poderá concretizar os objetivos do Plano Nacional de Centros de Dados ao captar “financiamento europeu para
infraestruturas estratégicas de computação”.
“Ao melhorar as condições infraestruturais, energéticas e regulatórias para projetos desta escala, o plano reforça também a solidez técnica da candidatura portuguesa à Gigafactory”, lê-se na nota.
Recorde-se que, m março, numa declaração conjunta assinada na 36.ª Cimeira Luso-Espanhola, Portugal e Espanha formalizam a intenção de apresentar uma candidatura conjunta à Comissão Europeia para o desenvolvimento de uma gigafábrica de IA.
Está prevista a instalação de infraestruturas tanto em Portugal como em Espanha, num investimento de 8 mil milhões de euros. Do lado de Portugal, Sines será a localização escolhida para a instalação das infraestruturas, com o Estado a investir 6 milhões de euros, num montante comparticipado pela União Europeia.
(Teksapo)