Através da assinatura dos Acordos Artemis, Portugal passa a fazer parte de um grupo de 60 países que pretendem promover as melhores práticas e princípios de comportamento responsável para a exploração e utilização civil do espaço.
Estabelecidos originalmente em 2020 por oito signatários originais, a Austrália, Canadá, Itália, Japão, Luxemburgo, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Estados Unidos, os Acordos Artemis são um quadro de princípios que visam a exploração e a utilização civil do espaço, garantindo uma cooperação internacional entre todos os países em termos de segurança, sustentabilidade e cooperação.
A assinatura teve lugar durante a 52ª Comissão Bilateral Permanente Portugal-Estados Unidos, realizada em Lisboa, que visava reforçar o diálogo e a cooperação bilateral entre os dois países, em matérias de ciência, tecnologia e espaço. Através deste acordo, Portugal torna-se no 60º país a aderir com os princípios do Tratado do Espaço Exterior, a Convenção de Registo, o Acordo de Salvamento e Regresso dos Astronautas, bem como a promover melhores práticas e princípios de comportamento responsável para a exploração e utilização civil do espaço.
“Portugal junta-se ao grupo de nações que estão a construir o enquadramento para atividades espaciais seguras, transparentes e prósperas. Esta é a era dourada da exploração da nossa geração. Juntos estamos a promover a inovação, a impulsionar a colaboração internacional e a descobrir os segredos do Universo”, afirmou Jared Isaacman, administrador da NASA.
Para Hugo André Costa, diretor executivo da Agência Espacial Portuguesa (AEP), “esta assinatura traduz um compromisso partilhado com uma exploração espacial pacífica, sustentável e responsável, assente em cooperação internacional, multilateralismo, transparência e na criação de benefícios com impacto alargado.” Desta forma, Portugal reforça a sua participação na governação internacional do espaço e no desenvolvimento de atividades espaciais, incluindo o programa Artemis da NASA, que irá levar humanos de volta à Lua pela primeira vez desde o programa Apollo.
Os princípios defendidos nos Acordos Artemis incluem a garantia de uma exploração espacial pacífica, uma transparência entre os países membros, interoperabilidade entre os sistemas usados por cada país, acordos de salvamento e resgate de astronautas, registo de objetos espaciais recolhidos, partilha de dados científicos e preservação de locais e objetos históricos no espaço, entre outros.
“Os princípios defendidos nos Acordos Artemis — transparência, interoperabilidade, utilização responsável dos recursos, entre outros — refletem o que Portugal tem vindo a defender nas Nações Unidas e na comunidade internacional”, concluiu Hugo André Costa da AEP. Estes princípios refletem o que já tinha sido acordado em 2024, através da Declaração de Lisboa sobre o Espaço Exterior, que já na altura teve um forte contributo dos EUA, e que segue seis pilares essenciais para “criar confiança, reduzir a incerteza e promover um espaço exterior seguro e acessível para todos.”
(Tesapo)