PJ prepara-se para bloquear conteúdos online sem precisar de um juiz
O Parlamento português tem em mãos, pela terceira vez, uma proposta de lei que promete gerar debate: a atribuição de poderes à Polícia Judiciária (PJ) para bloquear ou suspender conteúdos digitais considerados propaganda terrorista, sem necessidade de uma autorização judicial prévia. A medida, que já tinha sido chumbada com a dissolução da Assembleia da República,… Read More »
