Segundo avançou o Politico, o diretor do FBI, Kash Patel, confirmou perante o Senado dos EUA que a sua agência compra informações de localização de indivíduos diretamente no mercado comercial. Esta tática permite às autoridades rastrear os movimentos dos cidadãos sem a necessidade de passar pelo processo de obtenção de um mandado judicial.
O mercado livre como alternativa aos mandados
Durante a audição, Patel defendeu a prática, garantindo que a aquisição destas informações respeita a Constituição e as leis de privacidade, e sublinhou que a manobra já resultou em “informações valiosas” para os serviços de inteligência. A lei atual dita que, na sequência da decisão do caso Carpenter contra os Estados Unidos em 2018, as forças de segurança precisam obrigatoriamente de um mandado para exigir o histórico de localização às operadoras de telecomunicações. Contudo, comprar estes mesmos registos no mercado aberto acaba por ser uma via verde que elimina toda a burocracia legal.
Privacidade em risco e controvérsias na agência
A manobra não passou despercebida ao senador Ron Wyden, que teceu duras críticas durante a audição do Comité de Inteligência. Wyden classificou a atitude como um contorno escandaloso da Quarta Emenda, alertando que o cenário se torna ainda mais perigoso quando conjugado com o uso de IA para analisar volumes massivos de dados privados. O político norte-americano junta-se assim a outros legisladores que exigem uma revisão urgente sobre quando e como o governo pode deitar a mão às informações pessoais dos cidadãos.
A atual liderança do FBI junta mais este caso a um historial recente de polémica. Patel já tinha sido criticado pelo uso duvidoso de recursos do Estado, que incluiu a mobilização de equipas SWAT para proteger a namorada e a sua participação inusitada nas celebrações de vitória do hóquei masculino nos recentes Jogos Olímpicos de inverno. Este clima de tensão em torno da vigilância estende-se a outras áreas governamentais, com o Departamento de Segurança Interna a enfrentar processos por rastrear ilegalmente manifestantes, e o Pentágono a classificar a Anthropic como um risco de segurança, apenas porque a empresa recusou que os seus produtos fossem utilizados em operações de vigilância em massa.
(TT)